A Caixa Econômica Federal começou nesta segunda-feira (20) a pagar a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os novos adicionais, a média dos pagamentos sobe para R$ 682,32. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que o programa de transferência de renda do Governo Federal atingirá 20,81 milhões de famílias neste mês, totalizando um desembolso de R$ 14,18 bilhões.
Além do benefício básico, o Bolsa Família inclui três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada das crianças. Outro adicional de R$ 50 é destinado a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos. Famílias com crianças de até 6 anos recebem um acréscimo de R$ 150.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que acompanha as contas poupança digitais do banco.
Uma mudança significativa este ano é a eliminação do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que não podem exercer a atividade durante a piracema, período de reprodução dos peixes.
Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse cruzamento de informações resultou no cancelamento de 250 mil famílias do programa em maio por apresentarem renda acima do permitido. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos, incluindo renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, 170 mil novas famílias foram incluídas no programa este mês. Essa inclusão foi facilitada pela política de busca ativa, que se baseia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e foca em identificar as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que ainda não recebem o benefício.
Em maio, 2,59 milhões de famílias estão sob a regra de proteção, vigente desde junho do ano passado. Essa regra permite que famílias que melhorem sua renda ao conseguir emprego recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro da família ganhe até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,87.
Este mês não haverá pagamento do Auxílio Gás, que é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O benefício é pago a cada dois meses e retornará em junho. Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que instituiu o programa dá preferência à mulher responsável pela família, especialmente em casos de violência doméstica.