A Caixa Econômica Federal efetua nesta segunda-feira o pagamento da parcela de março do novo Bolsa Família para os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 7. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o acréscimo recentemente implementado, a média do benefício sobe para R$ 679,23.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atingirá, neste mês, um total de 20,89 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,15 bilhões.
O Bolsa Família contempla, além do benefício mínimo, o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, disponibiliza seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses de idade, visando garantir a alimentação adequada das crianças. Ainda, o programa concede um adicional de R$ 50 a famílias que tenham gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do programa, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é um benefício concedido a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
Desde julho do ano passado, o Bolsa Família passou a integrar os dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com o cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por apresentarem renda acima do limite estabelecido pelo Bolsa Família. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
No entanto, outras 100 mil famílias foram incluídas no programa neste mês, graças à política de busca ativa, fundamentada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que foca nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebem o benefício.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado, devido à estratégia de busca ativa.
Em março, aproximadamente 602 mil famílias estão na regra de proteção, que permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento será retomado em abril. O Auxílio Gás é destinado a quem está inscrito no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, bem como mulheres vítimas de violência doméstica.