O incentivo financeiro federal para custeio mensal de agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes de vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias (ACE) foi estabelecido em R$ 2.824 para o ano de 2024. A atualização foi divulgada no Diário Oficial da União na quarta-feira (21) e é retroativa a janeiro.
O Ministério da Saúde é responsável pelo repasse do valor aos estados, Distrito Federal e municípios. O recurso, que é oriundo do orçamento da pasta de Saúde, garante o pagamento do piso da categoria de dois salários mínimos e é ajustado anualmente com base no salário mínimo definido na Lei Orçamentária Anual.
Atualmente, existem 278 mil agentes de saúde atuando nas equipes de Saúde da Família em todo o Brasil. Em 2023, 34,8 mil novos agentes foram credenciados, na maior expansão da categoria na última década. Para 2024, a expectativa é que mais 25 mil profissionais sejam integrados às equipes.
Os agentes comunitários de saúde desempenham um papel crucial na prevenção de doenças. Eles realizam visitas domiciliares para orientar as comunidades, registrar informações e encaminhar as pessoas ao Sistema Único de Saúde. Por outro lado, os agentes de vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias trabalham na prevenção de doenças como dengue, leishmaniose e raiva. Eles identificam e eliminam focos de transmissão, orientam a população e notificam e encaminham casos suspeitos.
O valor do incentivo financeiro federal é repassado a cada ente federado de acordo com o número de profissionais inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). O repasse atende à responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização desses profissionais, conforme previsto na Constituição Federal.
A Lei 14,536/23 recentemente incluiu essas atividades no grupo de profissionais de saúde, proporcionando maior estabilidade para a carreira e vínculos de trabalho mais seguros.
Além disso, em janeiro deste ano, o Programa Mais Saúde com Agente lançou um edital com oferta de 180 mil vagas para cursos técnicos de formação nas duas carreiras. Em 2023, foram oferecidas 200 mil vagas, com a formação de 90% dos participantes em 98% dos municípios brasileiros. Essas ações demonstram o compromisso em fortalecer a atuação dos agentes de saúde e vigilância em saúde, que são fundamentais para a prevenção de doenças e promoção da saúde em todo o país.