O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), instituiu o Programa Pé-de-Meia, uma estratégia inovadora que visa incentivar a conclusão do ensino médio por estudantes de baixa renda. O prazo para a adesão ao programa pelas redes federais, estaduais, distrital e municipais se encerra no próximo domingo (25).
A adesão ao programa deve ser realizada pelas secretarias de Educação, através do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Com a assinatura do termo de compromisso, as autoridades definem quem serão os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos ao MEC.
Segundo o MEC, somente os secretários estadual e municipal de Educação, bem como o reitor das instituições federais que oferecem ensino médio regular, possuem acesso ao módulo no Simec para realizar a adesão.
O programa irá beneficiar jovens de baixa renda que estão regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e que possuem sua família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. Além disso, jovens e adultos na faixa etária de 19 a 24 anos também podem receber o benefício.
O Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivos para os estudantes do ensino médio: incentivo-matrícula, pago uma vez por ano para aqueles que se matricularem; incentivo-frequência, pago em nove vezes durante o ano para aqueles que frequentarem pelo menos 80% das aulas; incentivo-conclusão, pago pela conclusão dos anos letivos, para aqueles que forem aprovados, participando das avaliações; e, o incentivo-Enem, pago uma única vez para aqueles que comprovarem a participação Enem.
Na matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Com a comprovação de frequência, ele terá direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200. Desta forma, o total por ano letivo será de R$ 2 mil. Ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série. Aqueles que participarem do Enem receberão R$ 200. Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos 3 anos, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil.
Os recursos serão depositados em uma conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. Os valores não serão considerados para o cálculo da declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo.
Com a assinatura do Termo de Compromisso, as redes de ensino médio se comprometem a fornecer e compartilhar com o MEC as informações dos estudantes matriculados nesta etapa de ensino e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso de seus alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional, detalhou o ministério.