O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Fies Social. O programa é destinado a financiar 100% do ensino superior para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo e que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida, publicada no Diário Oficial da União, entrará em vigor a partir do segundo semestre de 2024.
Os estudantes que se qualificam para o Fies Social não estarão sujeitos à avaliação de comprometimento de renda mensal para determinar o percentual financiável. No entanto, é necessário que o custo do curso a ser financiado esteja dentro dos limites estabelecidos pelo programa. Atualmente, o teto é de R$ 60 mil por ano para cursos de medicina e de R$ 42,9 mil para outros cursos.
Além disso, o MEC estabeleceu que metade das ofertas disponíveis pelo orçamento do programa deve ser destinada a estudantes de baixa renda. Haverá também a aplicação de reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, de acordo com a proporção desses grupos na população do estado onde a instituição de ensino está localizada.
As vagas que não forem preenchidas inicialmente serão primeiro direcionadas aos estudantes das políticas de ações afirmativas e, em seguida, abertas para a ampla concorrência. A resolução que cria a modalidade do programa também permite a possibilidade de estabelecer cursos prioritários para o financiamento integral, conforme o que for determinado em cada edital.
O Fies é a política pública que oferece financiamento a estudantes matriculados em cursos pagos de instituições de ensino superior que aderiram ao programa e foram avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Para se candidatar ao financiamento, o estudante deve participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obter uma média de notas igual ou superior a 450 pontos, além de não zerar a redação.
Com a nova versão do Fies Social, o MEC espera aumentar o acesso à educação superior para estudantes de baixa renda, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais no país. A medida é um passo importante para garantir que mais brasileiros tenham a oportunidade de obter uma educação de qualidade, independentemente de sua condição econômica.