A existência dos Ministérios no Brasil, pode variar conforme cada governo. De acordo com a nossa Constituição Federal de 1988, para que um Ministério seja criado ou extinto, é necessário a aprovação de uma nova lei que é proposta pelo presidente da República.
Em suma, cada Ministério apresenta atribuições diversas referente a sua função, que reflete diretamente na sociedade. Além disso, os ministros de Estado e os secretários especiais, que atuam nesses ministérios, são considerados auxiliares diretos do chefe de governo são agentes.
Confira a seguir para que servem os Ministérios no Brasil.
Qual a função dos ministérios do Brasil?
São muitos os ministérios existentes no Brasil, entre eles podemos citar os mais conhecidos como o Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Educação, entre outros.
Com efeito, cada ministério no Brasil é responsável por atuar em uma área específica e possui suas funções próprias. Além disso, cada um destes órgãos se localiza em Brasília, na Esplanada dos Ministérios.
Assim, esses departamentos superiores servem para assessorar o Presidente da República na realização e efetivação das suas atividades.
Desse modo, os ministros atuam no planejamento e execução de ações e medidas que buscam colocar em prática as políticas públicas do governo federal.
Atividades e atribuições
Dessa forma, os ministros criam normas, acompanham seu desenvolvimento e avaliam os programas federais, assim como elaboram e implementam novas políticas para os ministérios que os representam.
Ainda, esses devem estabelecer estratégias e prioridades frente a aplicação do dinheiro público no Brasil.
Sobre a função dos mistérios, a nossa Constituição da República de 1988, também dispõe que algumas de suas atribuições incluem:
- Orientar e supervisionar, os órgãos e entidades da administração federal em sua área de sua competência;
- Levar ao conhecimento do Presidente da República o relatório anual de sua atuação no Ministério;
- Executar os atos referentes às atribuições que lhe forem delegadas pela autoridade em vigor.