O seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) foi pensado para indenizar motoristas, pedestres e passageiros que tenham sido vítimas de acidentes de trânsito.
Desde 2021, houve algumas mudanças no regulamento do DPVAT, que é gerido pela Caixa Econômica Federal, por isso é preciso redobrar a atenção na hora de entrar com o pedido do seguro.
A indenização do seguro pode ser solicitada por vítimas que tenham sofrido ferimentos na ocorrência dos acidentes. Se houver morte, o dinheiro é encaminhado aos beneficiários legais da vítima, contanto que haja comprovação de grau de parentesco.
Valores do DPVAT
Existem três categorias de indenizações do DPVAT. Cada uma delas dá direito a um valor diferente. Funciona assim:
- Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS): até R$ 2.700;
- Invalidez permanente: até R$ 13.500;
- Morte: até 13.500.
No caso da DAMS, estão inclusos recursos como fisioterapias, equipamentos ortopédicos, medicamentos, próteses, órteses e outras necessidades que forem prescritas à vítima. Para ter direito a essa indenização, é necessário apresentar recibos e notas fiscais. No caso de invalidez, também é preciso ter um laudo médico para solicitar o seguro.
O prazo para solicitar o DPVAT, independentemente da situação, é de até três anos após o acidente.
Para solicitar, é preciso ir a uma agência da Caixa, levando todos os documentos originais necessários (laudos médicos ou do IML, certidões, documentos de identidade, CPF, boletim de ocorrência, boletim de atendimento médico-hospitalar, notas fiscais etc.) ou usar o app DPVAT Caixa.
A documentação varia conforme o tipo de indenização que será solicitada, por isso é importante pesquisar com antecedência antes de dar entrada no pedido.