Em sua campanha eleitoral, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu com pautas de Economia, como reajustar o salário mínimo com valores acima da inflação e manter o Auxílio Brasil no valor de R$ 600.
O benefício era de R$ 400 e, conforme a PEC Kamikaze, de julho deste ano, teve aumento de R$ 200 até dezembro. Agora, a equipe de Lula estuda qual é a melhor maneira de manter o valor reajustado também a partir de 2023.
Orçamento de 2023
A equipe do PT cogita liberar, através de Medida Provisória (MP), um crédito extraordinário. Essa verba seria destinada a manter os benefícios e recursos para ocasiões emergenciais, mas sem ultrapassar o teto de gastos do governo.
Uma das possibilidades nesse sentido é a criação da PEC da Transição, que teria como objetivo manter o valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, e também destinar mais receita para as áreas de Educação e Saúde.
Para decidir entre o crédito extraordinário ou a PEC da Transição, os líderes do governo Lula devem levar em conta o tempo de tramitação de cada alternativa. Além disso, caso optem pela PEC, é necessário que o governo consiga 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
Nesse sentido, o crédito extraordinário, por ser mais rápido, pode ser a opção escolhida, até mesmo porque o governo tem poucos dias corridos até o início de 2023.
Decisão
A decisão entre uma opção e outra deve ser feita ainda nesta segunda-feira, 7, pelo presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). É preciso, no entanto, que haja segurança jurídica para que o crédito extraordinário seja aprovado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), falou, em declaração à Globonews na última sexta-feira, 4, que, com base na situação atual, a MP seria a melhor opção, já que “há a necessidade que se dê continuidade ao auxílio de 600 [reais], que se possa restabelecer a farmácia popular, garantir recursos para as (universidades) federais que estão em estado de penúria”.
Segundo membros do PT, a pauta também deve ter apoio de Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados.