O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou uma proposta de Projeto de Lei, pensada para conceder descontos aos alunos que pagam em dia as parcelas relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O PL 2.491/2022 propõe algumas mudanças em relação à lei de transações resolutivas de cobrança de créditos, também elaborada para administrar o Fies.
Segundo o senador, o desconto deve ser dado pelo banco com o qual o estudante fez o contrato de financiamento. O valor desse desconto, no entanto, deverá ser definido pelo Comitê Gestor do Fies.
Para Fagundes, é preciso que os cobradores sejam justos ao recuperar crédito de alunos que estão em inadimplência. Da mesma forma, ele acredita que aqueles alunos que pagam as parcelas em dia, apesar das dificuldades, devem ter o mérito reconhecido.
Projeto de Lei para o Fies
Na página da Agência Senado, foi publicada uma declaração de Fagundes a respeito de sua proposta. Nela, o senador afirma que “trata-se de um reconhecimento do mérito do esforço de pagamento que fazem os estudantes que, muitas vezes com enorme esforço, honram seus pagamentos apesar da renda baixa e da crise econômica decorrente da pandemia da covid-19”.
Por enquanto, a tramitação do Projeto de Lei está em fase de aguardar a designação do relator.
Descontos para o pagamento do Fies
Atualmente, os alunos que têm contrato através do Fies conseguem descontos importantes, que chegam a até 99%, se quiserem quitar as dívidas no pagamento à vista. Esses descontos são válidos para quem resolver a situação de inadimplência até o dia 31 de dezembro de 2022.
Essas negociações de quitação de dívida podem ser feitas pessoalmente, em uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, ou pelo aplicativo Fies Caixa — nós fizemos um texto a respeito das regras de negociação; para lê-lo, clique aqui.