Ao longo do ano, o Governo Federal estendeu algumas vezes o prazo para a atualização cadastral no banco de dados do CadÚnico. Agora, com a proximidade do fim de ano, os cidadãos têm apenas até o dia 14 de outubro para realizar a atualização.
O intuito é diminuir as filas de espera para quem precisa receber benefícios como o Auxílio Brasil e também evitar o cancelamento do benefício às famílias que já recebem os valores estipulados.
Isso significa que as famílias que não realizarem a atualização cadastral até o dia 14 de outubro podem ficar sem receber o Auxílio Brasil a partir do ano que vem.
Atualização do CadÚnico
Existem três categorias de famílias cadastradas no banco de dados do governo:
- Famílias com cadastro pendente: são as que devem atualizar o cadastro;
- Famílias com cadastro atualizado: não precisam fazer nada;
- Famílias excluídas: não precisam fazer nada.
Esse prazo até o dia 14 de outubro é relativo, portanto, às famílias em situação de cadastro pendente.
O CadÚnico é um cadastro geral de dados, elaborado pelo Governo Federal com o intuito de analisar a situação de diversas famílias brasileiras. Além de servir como base para a distribuição do Auxílio Brasil, é usado para conceder isenções de taxas, como a da inscrição do ENEM para estudantes de baixa renda.
Conforme as regras do programa, estipuladas pela Lei n° 14.284, as famílias que podem receber benefícios e ter isenção no pagamento de taxas são aquelas cuja renda per capita mensal não passe de R$ 210.
A mesma lei também permite que famílias com renda de até R$ 525,00 por pessoa também possam seguir cadastradas e se candidatar ao recebimento de benefícios.
A atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos ou quando houver alguma mudança na composição familiar (casamento, nascimento, morte etc.). Para atualizar os dados, é preciso comparecer a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento específico do CadÚnico.
Através do app do CadÚnico (Android e iOS) é possível conferir o status do cadastro e ver se é necessário atualizar os dados. O programa também informa quais documentos levar para a averiguação cadastral.
Quem não atualizar o cadastro até o dia 14 de outubro pode perder os benefícios a partir de julho de 2023.