Criado em 2001, o Cadastro Único para Programas Sociais – o CadÚnico – é um registro por meio do qual o governo consegue saber quem são e como vivem as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil.
Com base nessas informações, o governo federal, os estados e municípios implementam políticas públicas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dessas famílias.
Algumas dessas políticas públicas consistem na criação de benefícios sociais por parte dos entes federativos voltados para atender tais famílias.
Por isso, o CadÚnico é hoje considerado a principal porta de entrada das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social nos programas sociais do governo federal, estadual e municipal.
Quais são os benefícios sociais disponibilizados para quem tem o CadÚnico
Ao todo, o governo federal disponibiliza 24 benefícios sociais às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que estão inscritas no CadÚnico.
Vale notar que cada um desses benefícios têm requisitos diferentes. Porém, todos eles exigem a atualização do cadastro. Conheça, abaixo, os 24 benefícios sociais disponibilizados pelo governo federal pelo CadÚnico:
- Auxílio Brasil;
- Auxílio Gás;
- Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Casa Verde e Amarela;
- ID Jovem;
- Ação de Distribuição de Alimentos (ADA);
- Distribuição de conversores de TV Digital;
- Facultativo de Baixa Renda;
- Carteira da Pessoa Idosa;
- A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas);
- Programa Cisternas;
- Isenção de taxas em concursos públicos;
- A Isenção na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino (Médio);
- Plano Progredir;
- Urbanização de assentamentos precários;
- Sistema de Seleção Unificada (SISU);
- Programa Criança Feliz;
- Programa Fomento Rural;
- Telefone popular;
- O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
- Projeto Dom Hélder Câmara;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Assistência Estudantil.
Quem pode se inscrever no CadÚnico
Para se inscrever no CadÚnico, a família precisa cumprir alguns requisitos. São eles:
- Possuir renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 606 atuais);
- Possuir renda acima de meio salário mínimo, mas que estejam vinculadas ou querendo fazer parte de algum programa ou receber algum benefício que utilize o CadÚnico em suas concessões.