Em 2021, foram aprovadas novas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que estabeleceram novas regras para a CNH. Neste sentido, o limite de pontos no documento passou por mudanças, assim como outras regras associadas à suspensão do direito de dirigir, caracterização das infrações e valor das multas.
No geral, a questão da pontuação passou a considerar também a natureza das infrações. Ou seja, se elas são leves, médias, graves ou gravíssimas. Portanto, confira a seguir qual é o limite de pontos no documento estabelecido pelas novas regras da CNH:
Qual é o limite de pontos da CNH?
Segundo as novas regras estabelecidas no documento pelo Código de Trânsito Brasileiro, o limite de pontos que pode levar à suspensão da Carteira de Habilitação passou a ser de 40, e não mais de 20 como anteriormente.
Porém, o condutor pode perder a carteira antes, pois agora também leva-se em consideração a natureza das infrações. Sendo assim, o condutor pode ter a sua habilitação suspensa nos casos em que tiver:
- 40 pontos na habilitação, caso não tenha cometido nenhuma infração gravíssima;
- 30 pontos, caso possua uma infração gravíssima;
- 20 pontos, se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas.
Os condutores que exercem atividade remunerada, como é o caso dos taxistas e motoristas privados de aplicativos, a CNH será suspensa somente após atingir a pontuação máxima de 40 pontos.
Desse modo, não é considerada a gravidade da infração, pois a lei pretende garantir a proteção da renda desse profissional.
O Código de Trânsito Brasileiro ainda estabelece que a habilitação será devolvida ao condutor somente ao terminar a penalidade. Além disso, é mandatório realizar um curso de reciclagem sobre leis de trânsito.