A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (26) uma medida provisória (MP) que muda regras do setor aéreo. Entre as mudanças aprovadas, está a volta do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.
Hoje, os passageiros têm direito a uma mala de mão gratuita de até 10 quilos, para levar na cabine. Para despachar bagagens de 23 quilos em voos nacionais e de 32 quilos nos voos internacionais, eles têm de pagar pelo serviço, segundo critérios de cobrança e dimensões das malas estabelecidos por cada companhia aérea.
A retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais foi incluída durante a votação da medida provisória conhecida como “MP do Voo Simples”, que tem o objetivo de flexibilizar regras para o setor aéreo. A volta do despacho gratuito não constava no texto original enviado pelo Executivo.
Mesmo com orientação contrária do governo, os deputados aprovaram a proibição da cobrança desse tipo de taxa, com 273 votos a favor e 148 contrários.
No entanto, a volta das bagagens gratuitas ainda não tem um longo caminho a percorrer. Mesmo tendo força de lei, a MP precisa da aprovação do Congresso Nacional e do presidente, para se tornar permanente.
O prazo de vigência da MP é de 60 dias que podem ser prorrogados por mais 60 dias. Deste modo, caso o texto não seja aprovado até 1º de junho, a MP deixa de valer. Com o texto aprovado pela Câmara, ele segue agora para o Senado. Caso seja aprovado sem alterações, segue para a sanção ou do veto do presidente.