Nesta quinta-feira (16/12), a Câmara dos Deputados colocou em discussão uma proposta que pode legalizar os jogos de azar no país. O Projeto de Lei 442/91 recebeu substitutivos do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Inclusive, o pedido de urgência para tramitação do respectivo projeto foi aprovado na mesma sessão. De acordo com o presidente do Congresso, Arthur Lira (PP-AL), o projeto será votado somente em fevereiro.
Na proposta em tramitação, fica autorizada todas as modalidades de jogos, incluindo cassinos, jogo do bicho, jogos esportivos, bingos e outros. Vale ressaltar que os jogos de azar são proibidos no Brasil há mais de 80 anos. O projeto prevê que as licenças para exploração desses jogos deverão ser por meio de leilão.
A partir da autorização, os jogos terão a fiscalização de um órgão regulador e supervisor federal. O projeto divide opiniões, inclusive dentro da bancada situacionista. A bancada evangélica é contra. Seguindo essa linha, o presidente Jair Bolsonaro (PL) já garantiu que vetará o projeto.
Por outro lado, existe uma bancada que defende o projeto. Entre os argumentos favoráveis, está o incentivo ao turismo e a geração de empregos. O deputado que apresentou o substitutivo, Felipe Carreras, destacou que sites estrangeiros atuam no Brasil sem nenhuma fiscalização.
O deputado Herculano Passos (MDB-SP) afirmou que o projeto apenas legaliza o que no Brasil já funciona na clandestinidade. O foco no turismo para cassinos e resorts é uma das justificativas apresentadas para aprovação do projeto. Carreras acredita que até fevereiro, quando o projeto for pautado, sem a necessidade de passar pelas comissões, conseguirá ter apoio necessário.