O governo federal, por meio do Ministério da Educação – MEC, divulgou uma Medida Provisória que altera algumas regras de ingresso ao Programa Universidade Para Todos (ProUni). O texto da MP prevê uma ampliação do programa para outros grupos que poderão obter uma bolsa parcial ou integral.
Pelas regras atuais, somente alunos egressos de escola pública ou que ganharam bolsa em escola particular teriam direito a participar do programa. Com as novas regras, estudantes de escolas privadas, com ou sem bolsa, passarão a ter direito de buscar a bolsa.
A Medida Provisória precisa ser votada e aprovada no Congresso em até 120 dias para que possa se tornar lei definitiva. O governo não informou de qual edição do ProUni a lei passaria a ser considerada. Neste momento, sabe-se apenas que ela passa a valer a partir de 01 de julho do próximo ano.
Vale ressaltar que, ao tramitar pelo Congresso, existe uma possibilidade de ocorrer mudanças no texto original. São diversas alterações no programa que incluem, igualmente, a política de cotas para que se auto declare preto, indígena ou pardo.
Mudanças no ProUni
A partir de julho de 2022, os alunos que fizeram os últimos três anos do ensino médio em escola pública ou mesmo privada, mesmo sem bolsa, passarão a ter direito ao ProUni. O critério de renda continua inalterado, considerando famílias com renda de até 3 salários mínimos.
Para conseguir a bolsa integral, a renda familiar per capita (por pessoa) deve ser de 1, 5 do salário mínimo, ou seja, R$ 1.650 pelo valor atual. Já para bolsa parcial, que oferece 50% da mensalidade, a renda deve ser de R$ 1.650,00 a R$ 3.300,00 por pessoa.
Política de cotas
Com a nova MP, o programa prevê o cálculo de cotas para negros, povos indígenas e pessoas com deficiência a partir do percentual mínimo de quem se autodeclara oriundo de algum desses grupos. Atualmente, o percentual leva em consideração o conjunto dos grupos em um único índice.