Algumas pessoas acabam tendo problemas sérios por ignorarem alguns débitos ou pendências fiscais com a Receita Federal. Inicialmente, é necessário entender que, como órgão controlador e fiscalizador da nossa legislação tributária, a RF pode bloquear o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Jurídica (CNPJ), conforme as irregularidades ou pendências.
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Muitas pessoas sequer sabem que podem possuir alguma situação dessa natureza e acabam descobrindo quando mais precisam. É importante identificar qual pode ser o tipo de pendência que se tem com a Receita Federal, sendo, portanto, desde um erro no preenchimento de cadastro até questões mais delicadas, como suspeita de fraudes na declaração do Imposto de Renda.
Dívidas e pendências podem incorrer com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para realizar a consulta, é necessário entrar no portal e-CAC e realizar o login. O interessado pode entrar pela conta gov.br, utilizando login e senha ou uma das alternativas oferecidas.
Dentro da plataforma é possível consultar alguns serviços, tais como:
- Consultar as principais informações cadastrais;
- Consultar o diagnóstico fiscal;
- Emitir DARF para pagamento de débitos;
- Gerar o Relatório de Situação Fiscal.
Dentro da plataforma, é possível gerar o Relatório de Situação Fiscal completo com a sua situação cadastral. Assim, é possível identificar quais são as dívidas ou pendências que constam em seu cadastro.
Ao encontrar dificuldades o cidadão poderá recorrer a duas funcionalidades no portal: chat ou no atendimento direto ao cliente que possui várias opções. Caso sejam reconhecidos débitos do cidadão é possível emitir o DARF para pagamento de débitos no mesmo portal.
O cidadão deve ter ciência de que estar irregular junto a RF o impossibilita de várias situações e direitos, bem como pode gerar problemas em toda a vida financeira e bancária do cidadão. Confira algumas dessas punições:
- Fica totalmente impossibilitado de contrair um empréstimo;
- Impossibilita a emissão de certidão negativa de venda ou aluguel de imóvel;
- Não consegue a emissão de passaporte;
- Fica impossibilitado de prestar concurso público;
- Não consegue movimentar a conta bancária, inclusive, tendo valores constantes na conta bloqueados, entre muitos outros.
Desse modo, é muito importante averiguar a situação cadastral e suas pendências com a RF para evitar bloqueio do CPF ou CNPJ e até mesmo de contas físicas e jurídicas junto a instituições bancárias.