Foram anuladas as suspensões de 126.957 mil carteiras de motoristas pelo Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP). Os documentos são de motoristas que atingiram 20 pontos ou mais de infrações na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Eles estavam aguardando os julgamentos dos processos, mas não haviam sido enquadrados nas determinações do novo Código Brasileiro de Trânsito (CTB). De acordo com informações do portal IG, o diretor de Habilitação do Detran-SP, Raul Vicentini, deu orientações aos motoristas que estavam com os processos em andamento com mais de 20 pontos na CNH.
Ele disse que havia necessidade de ir até uma das unidades do poupatempo ou do Detran para solicitarem os cancelamentos. Esses processos foram feitos automaticamente pelo sistema. O Detran-SP, além do mais, também esclarece que os motoristas devem se prevenir de golpes sobre falsos atendimentos de profissionais que ofereçam fazer essa suspensão.
Lembrando que todos os motoristas serão comunicados através de carta enviada pelo órgão sobre a decisão (via Correios). Os condutores que ainda não receberam essa correspondência em casa podem procurar fazer a consulta do processo pelo site do Detran-SP.
Novas regras do Código Brasileiro de Trânsito
O novo Código Brasileiro de Trânsito, que entrou em vigor no dia 12 de abril de 2021, tem como regras estabelecidas para suspensão que:
- Condutor com 20 pontos no período de 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas;
- Condutor com 30 pontos tendo pelo menos uma infração gravíssima;
- Condutor com 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima ou quando o motorista exercer atividade remunerada.
O Detran-SP ressalta também que os novos limites de pontos na carteira Nacional de Habilitação estão sendo aplicados pelo órgão em todo o estado, seguindo as orientações do novo Código Brasileiro de Trânsito.