Uma medida provisória do governo federal desenvolveu regras que permitem postos venderem combustíveis de qualquer marca. Além do mais, também será possível comprar etanol diretamente de produtores e importadores. Essa proposta, inclusive, antecipou as mudanças no mercado de varejo dos combustíveis e dividiu opiniões.
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A medida provisória que foi antecipada estipulava um prazo específico de 90 dias para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) definir as novas regras. A maioria dos postos, que são vinculados com alguma distribuidora, só podiam vender produtos daquela marca.
O governo justifica que a decisão pode estimular a concorrência e proporcionar uma redução no valor do combustível. A medida faz parte de uma série de ações do governo na tentativa de controlar a inflação e baixar o preço dos combustíveis; dois problemas que têm dado dor de cabeça para o atual Executivo.
A gasolina tem sido a maior contribuinte na taxa de inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, com aumento de 2,8% no mês de agosto. Especialistas afirmam que com essa medida o governo faz o inverso do pretendido, pois ela poderá ajudar a promover fraudes e desorganizar o setor.
Especialistas do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) contestam as intenções do governo com a medida provisória. Até porque, segundo eles, a ANP já estuda as medidas a serem tomadas para o setor de revenda de combustíveis. Os representantes do IBP ainda afirmam que a medida foi apressada e não surtirá o efeito que se estima.
Isso, de certa maneira, apenas contribui para o desenvolvimento de uma incerteza no setor. Até porque o órgão regulador fica totalmente de fora do debate de regras. Essas novas normas valerão até novembro sob a tutela do decreto presidencial.
No decreto nº 10.792/21, os postos são obrigados a identificar de forma destacada e de fácil visualização qual é a origem do combustível que está sendo comercializado.