Nesta terça-feira (08/12), o Senado Federal aprovou a medida provisória (MP) que cria o novo Minha Casa, Minha Vida. O programa que se chamará Casa Verde e Amarela substituirá gradualmente o já existente. Com este projeto, o governo pretende construiu moradias para população que recebe até R$ 7 mil por mês.
O texto foi aprovado nos mesmos termos da Câmara dos Deputados, ou seja, sem alterações. Agora o documento, que também traz regras para regularização fundiária, aguarda a sanção presidencial.
O que o novo programa prevê
Uma das propostas do Casa Verde e Amarela é aproveitar imóveis da União em áreas urbanas. “Destacamos o inovador modelo de parceria com a iniciativa privada para aproveitamento de imóveis da União. Como é sabido, há inúmeros imóveis federais em áreas bem localizadas de diversas cidades que se encontram subaproveitados, quando não completamente abandonados”, destacou o relator, senador Márcio Bittar.
O parlamentar afirmou que o novo Minha Casa, Minha Vida irá corrigir erros do programa criado pelo PT. Segundo Bittar, o projeto já existente constrói imóveis em locais muito afastados. Com a atual proposta “corrige-se, assim, um dos mais graves defeitos do Programa Minha Casa Minha Vida, que foi a construção de empreendimentos distantes, segregados, sem infraestrutura, sem comércio e sem manutenção posterior à entrega das unidades”, afirmou.
A MP aprovada mantém os modelos de financiamento já realizados e dará continuidade aos contratos iniciados. De acordo com o texto, o novo Minha Casa, Minha Vida contará com juros em torno de 5% ao ano. Já para estados das regiões Norte e Nordeste, o número poderá cair até R$ 4,25% de acordo com a renda da família. O documento também prevê que as regras do programa sejam mantidas até que este seja terminado.
Críticas ao Casa Verde e Amarela
Uma das pontuações feitas pelos parlamentares, quando a medida estava na Câmara, é que o projeto não está concentrado nas famílias de baixa renda. No programa original, os núcleos com renda de até R$ 1,8 mil contavam com a construção da casa subsidiada pelo governo. Dessa forma, pagavam parcelas de R$ 80 até R$ 270.
Contudo, o novo Minha Casa, Minha Vida abrangeu outras faixas de renda e irá focar em conceder empréstimos para construir as casas. Isso porque o déficit fiscal do governo diminui a quantidade de dinheiro para financiar as moradias. O líder do PT, Rogério Carvalho, ainda chamou atenção para a preocupação de que as famílias mais vulneráveis se endividem.
Sobre isso, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, afirmou que “vai haver na regulamentação das faixas, com seus subsídios”. Dessa forma, ele explica que no projeto de lei haverá limites para não comprometer a renda das famílias participantes. Com o Casa Verde e Amarela, o governo pretende realizar 400 mil reformas e atender 1,6 milhão de famílias até 2024.