O Congresso Nacional ainda não criou a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que é responsável pelos debates a respeito da lei orçamentária anual. Com essa indefinição, as aposentadorias e benefícios sociais se tornam uma incógnita para o ano de 2021. Até porque a ausência da CMO impede que o governo realize quaisquer gastos públicos, incluindo aqueles que são obrigatórios.
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Sem CMO, aposentadorias e benefícios sociais podem ficar à deriva
O que vai acontecer se a Comissão Mista de Orçamento não for devidamente aprovada pelo governo brasileiro? O país poderá começar 2021 sem a aprovação de dois importantes regulamentos:
Esse fato inédito, que compromete as aposentadorias e benefícios sociais, está ocorrendo devido à negociação interna para a formação da mesa diretora das casas legislativas. Por conseguinte, o atraso também foi ocasionado pela eleição dos principais postos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), já foi informado a respeito da situação. Neste mês de outubro, ele forneceu o prazo de uma semana para que os líderes dos partidos definissem a CMO. No entanto, os parlamentares não chegaram a nenhum acordo específico.
Bolsonaro diz que auxílio emergencial não vai durar muito tempo
Na última segunda-feira (19/10), Jair Bolsonaro afirmou que as parcelas do auxílio emergencial causaram dívidas nos cofres públicos. O presidente disse que o benefício não deverá continuar para além de dezembro de 2020.
“Eu sei que R$ 600 é pouco para quem recebe, mas é muito para o Brasil. São R$ 50 bilhões por mês e tem que ter responsabilidade para usar a caneta Bic. Não dá para ficar muito tempo mais com esse auxílio porque realmente esse endividamento é monstruoso, mas o Brasil está saindo da crise, pelo que os números estão mostrando o Brasil está saindo da crise”, Bolsonaro argumentou.