A alteração nos dados da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) deve ser feita pelos condutores de veículo que passam por mudanças em seus dados pessoais, como nome, sobrenome, filiação, data de nascimento, mudança de endereço, inclusão de nome social ou filiação afetiva.
Esse processo deve ser feito também quando os condutores desejam incluir ou retirar da informação “exerce atividade remunerada” ou nos casos de rebaixamento de categoria. Caso isso não seja feito, os motoristas estarão sujeitos às penalidades da lei.
Se você mora na Bahia e deseja alterar os dados da sua CNH, veja, abaixo, como isso é possível.
Como alterar os dados da CNH na Bahia
O condutor que deseja alterar os dados da sua CNH deve agendar um atendimento no SAC Digital para tal finalidade.
O agendamento pode ser feito pelo site ou pelo aplicativo SAC Digital (Android e iOS). No atendimento, o condutor deve apresentar os seguintes documentos:
- Original da Carteira de Identidade atualizada;
- Comprovante de Inscrição no CPF: o documento é emitido no site da Receita Federal por entidade conveniada e pode ser apresentado também o antigo cartão CPF, em formato plástico (original);
- Comprovante de residência emitido nos últimos três meses: no documento, deve constar o CEP correto da localidade;
- No caso de alteração do Estado Civil, o condutor deve apresentar certidão de casamento ou nos casos de divórcio, certidão de casamento averbada. Além disso, ele deve apresentar a Carteira de Identidade atualizada com o estado civil (original) e também 2 fotocópias do RG e do Comprovante de inscrição no CPF.
Vale notar que o condutor deve apresentar o comprovante de residência do município que consta na CNH atual. No entanto, se deseja alterar o endereço para outro município, deve se atentar a regra da mudança de município.
São aceitos os seguintes comprovantes: contas de luz, água e telefone, extratos de pagamento de planos de saúde em nome do requerente ou de seus pais (original), extrato de contas bancárias, extratos de cartões de crédito.
Ou, ainda, declaração comprovando a residência com parente ou amigo devidamente acompanhada de declaração e fotocópia do RG do titular do documento (original).
Para alterar os dados da CNH, o condutor deve pagar uma taxa de R$ 84,95.