Segundo o Governo da Bahia, motoristas com carteira de habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro de 2020 podem continuar dirigindo sem o risco de levar multas de trânsito ou terem o veículo removido.
Isso é o que consta nas regras de flexibilização da validade da carteira de acordo com a deliberação 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As medidas foram tomadas para minimizar os impactos da pandemia da COVID-19.
Apesar de a nova regra permitir que os condutores andem com as carteiras de motorista vencidas, o serviço para renovação do documento é o mais buscado o DETRAN-BA, representando 40% do total das solicitações.
“Não era prevista essa demanda para a renovação da habilitação, justamente porque ela deixou de ser obrigatória. Entendemos que muitos motoristas possam ficar com receio de rodar com a CNH fora da validade, mas não existe motivo para se preocupar. A resolução do Contran é a garantia que eles não precisam trocar a carteira, a não ser nos casos de quem pretende incluir atividade remunerada ou está com CNH que venceu antes de 19 de fevereiro”, diz o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.