O regulamento para o próximo concurso DPE RJ (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) foi recentemente publicado! Esse documento, que antecede o edital de abertura, conta com as diretrizes para o ingresso na classe inicial da carreira.
Nele, consta detalhes sobre a comissão do certame, bancas examinadoras, inscrição provisória, etapas eliminatórias/classificatórias e recursos. O concurso DPE RJ será organizado pelo Defensor Público Geral do Estado, além dos demais membros do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Concurso DPE RJ: etapas previstas
De acordo com o regulamento, os candidatos do concurso DPE RJ deverão ter nível superior em Direito. Veja, abaixo, as três etapas classificatórias do concurso DPE para Defensor:
- Apuração dos requisitos pessoais dos candidatos;
- Exame dos candidatos: provas objetivas, dissertativas e orais; e
- Avaliação dos títulos.
Por sua vez, as provas escritas vão ser compostas por diversas disciplinas. Confira a relação das matérias:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito de Execução Penal;
- Criminologia;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
- Tutela Coletiva; e
- Direito da Criança e do Adolescente.
Novidades no concurso DPE RJ
Para o próximo concurso, o Conselho Superior do DPE RJ decidiu aprovar uma série de novas medidas. O propósito é de garantir a equidade racial dentro do órgão público. Veja os principais aspectos aprovados:
- Adoção da prova objetiva na primeira fase do concurso;
- Candidatos cotistas vão ter critérios diferenciados para habilitação e aprovação;
- Aumento de 20% para 30% na reserva de vagas para candidatos negros e indígenas;
- Inclusão de matéria de Direito Antidiscriminatório no programa de provas; e
- Participação, na Comissão Especial de Heteroidentificação, de pessoas associadas às entidades do movimento negro.
Para mais informações sobre o regulamento, acesse o site da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro!