Você sabia que pode solicitar benefício previdenciário sem ter contribuído com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Isso é possível graças ao direito à concessão de um benefício especial.
Muitas pessoas não contribuem com a Previdência Social ao longo da sua vida laboral e, por isso, não contam com direito ao recebimento de aposentadoria, aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, por exemplo.
O nome dessa espécie de aposentadoria para quem nunca contribuiu é Benefício de Prestação Continuada (BPC), instaurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O que é o LOAS?
O LOAS é um benefício assistencial. Ou seja, não se enquadra como aposentaria. Por meio deste benefício, as pessoas que não contribuíram com o INSS podem ser assistidas.
Para isso, é necessário que o solicitante seja idoso com 65 anos ou mais e que não possua meios de garantir seu sustento ou de sua família. Além disso, a pessoa com deficiência ou que possua algum tipo de doença de longo período e que motive a incapacidade de retorno ao trabalho, também têm direito ao benefício.
O solicitante deverá ter inscrição de toda sua família no Cadastro Único (CadÚnico).
Diferente de outros benefícios, o LOAS não oferece o pagamento de 13º, nem pensão por morte. Além disso, o benefício é revisado a cada dois anos, não se tratando de uma concessão vitalícia.
Solicitação pode ser feita pelo Meu INSS
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Meu INSS (site ou aplicativo disponível para celulares dos sistemas Android e iOS). Confira o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS;
- Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos;
- Clique em “novo requerimento”, “atualizar”, atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado;
- O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação;
- Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
Em caso de dúvidas, acesse o site do Meu INSS ou ligue para a Central Telefônica 135. O aplicativo Meu INSS está disponível para download no Play Store (celulares com sistema Android) e na App Store (celulares com sistema iOS).
INSS para autônomo: como solicitar benefício previdenciário?
Os profissionais que pertencem a esta categoria possuem, com frequência, muitos questionamentos sobre como funciona o INSS para autônomo.
Para receber aposentadoria por atividade autônoma é necessário, em primeiro lugar, contribuir com o INSS e posteriormente comprovar que está em atividade.
Caso você tenha períodos em que trabalhou como autônomo e não realizou as contribuições, poderá quitar os débitos retroativamente, desde que comprove a atividade para o período que deseja debitar. Na Justiça, são exigidas pelo menos duas provas materiais.