Propostas culturais estão sendo recebidas pelo Governo do Estado da Bahia, que poderão ser financiadas pelo Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura 2020). As inscrições estarão abertas até o dia 01 de dezembro de 2020.
O Governo da Bahia assegurou para o Fazcultura a verba de R$ 15 milhões. A legislação do programa autoriza propostas de qualquer segmento cultural e as inscrições podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas.
O programa tem gestão compartilhada entre as secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Cultura do Estado (Secult).
Os projetos que podem ser inscritos no Fazcultura 2020 são relacionados a acervos públicos e de interesse público, como arquitetura e urbanismo, artes cênicas, artesanato, capoeira, dança, design, feiras, restaurações e muitos outros! A lçista completa você encontra no site da SECULT.
Como se inscrever no Fazcultura 2020?
As inscrições podem ser feitas pelo Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC). Para isso, basta clicar em Inscrições Abertas – Linha de Apoio “FAZCULTURA”- em seguida “Inscrever-se”.
O solicitante poderá apresentar mais de uma proposta e, em caso de aprovação, deverá o interessado realizar formalmente opção observados os limites de captação definidos na norma.
Como informamos anteriormente, as inscrições estarão abertas até o dia 01 de dezembro de 2020.
Sobre o programa
O Fazcultura vem contribuído para a dinamização cultural da Bahia apoiando projetos em vários segmentos e práticas culturais.
A principal finalidade do programa é apoiar financeiramente projetos e atividades que se enquadrem na Política Cultural do Estado, a partir da Lei Orgânica de Cultura da Bahia (Lei 12.365/2011), e assim possibilita que empresas patrocinadoras apostem na cena cultural do estado, valorizando a marca e a responsabilidade social da empresa.
O programa é financiado por meio de incentivo fiscal concedido pela Lei n° 7.015, de 09/12/1996, mediante parceria entre o poder público estadual e a iniciativa privada. Assim, pessoas Jurídicas no Estado da Bahia, contribuintes do ICMS, podem financiar propostas culturais em qualquer segmento, no limite de até 80% do valor total do projeto.
Em contrapartida o estado disponibiliza até 80% dos recursos advindos da renúncia fiscal do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
Para receber o abatimento, é necessário que a empresa patrocinadora contribua com recursos próprios equivalentes a, no mínimo, 20% dos recursos totais transferidos à proposta. O abatimento é de até 3% do ICMS.
Mais informações
Para obter mais informações sobre o Fazcultura 2020, os interessados devem entrar em contato pelo e-mail: [email protected].