Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 2099/20 prevê auxílio permanente para mulheres provedoras do lar, sem cônjuge e que tenham pelo menos um dependente menor de 18 anos. Caso a proposta seja devidamente aprovada, o benefício será concedido em parcelas mensais de R$ 1.200.
Os bancos públicos federais vão ser os responsáveis por transferir o auxílio permanente para as poupanças sociais das beneficiárias. Conforme o texto do projeto, as contas digitais serão liberadas em caráter automático e não haverá cobrança de tarifa para eventuais manutenções.
“O intuito é proteger esses lares chefiados por batalhadoras mulheres brasileiras, que são arrimo de famílias por vezes numerosas, apresentamos o presente projeto de lei para tornar permanente esse auxílio”, escreveu o autor da proposta, deputado Assis Carvalho (PT-PI).
No âmbito da Câmara dos Deputados, a proposta será analisada pela Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.
Quem poderá ter direito ao auxílio permanente?
O auxílio permanente de R$ 1.200, conforme o texto em tramitação, será destinado para as mulheres provedoras do lar e sem cônjuge. No entanto, elas vão ter que cumprir alguns requisitos mínimos para garantir os benefícios. Veja:
- Ter pelo menos um dependente com idade inferior a 18 anos;
- Não ter emprego formal ativo;
- Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- Não podem estar recebendo benefício previdenciário ou assistencial;
- Não podem ser beneficiárias do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
- Devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Devem ser microempreendedoras individuais (MEIs), contribuintes individuais do Regime Geral de Previdência Social, trabalhadoras informais, autônomas ou desempregadas.
Prorrogação do auxílio emergencial poderá ser uma realidade?
Os impactos da pandemia, após o fim do auxílio emergencial, deverão ser sentidos com ainda mais intensidade pelas pessoas economicamente vulneráveis. Para resolver a questão, Afonso Pimenta criou uma ideia legislativa com o propósito de garantir a prorrogação do benefício até março de 2021.
A proposta do cidadão visa ampliar o prazo dos repasses para mais três meses, de forma a continuar amparando os atuais beneficiários do auxílio emergencial. Para a ideia se transformar em sugestão legislativa, é necessário que 20.000 internautas apoiem a iniciativa pelo portal e-Cidadania.
Estado de calamidade pública
Em outubro de 2020, a comissão mista do Senado passou a avaliar os gastos com o cenário de pandemia e sinalizou uma possível prorrogação do estado de calamidade pública. Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que faz parte da base aliada do governo federal, é um dos senadores que apoia a iniciativa.
Por outro lado, ele admitiu que a medida não está nos planos do governo brasileiro. O fim do estado de calamidade pública, dessa maneira, poderá acabar com a possibilidade de novos repasses emergenciais.
“Eu acredito que vai se estender por pelo menos mais dois ou três meses, pelo menos no início do ano. Essa pandemia até o fim do ano não vai diminuir assim, e o decreto é o caminho”, afirmou o senador durante as deliberações a respeito do assunto.
Para Paulo Guedes, auxílio emergencial não terá prorrogação em 2021
No dia 23 de novembro de 2020, Paulo Guedes voltou a dizer que o auxílio emergencial não terá prorrogação no ano que vem. O benefício foi criado em razão da pandemia, com o objetivo de combater as crises econômicas e amparar os financeiramente desassistidos.
“A ideia é que o auxílio emergencial se extingue no final do ano. A economia está voltando forte, a doença está descendo. Eu não estou dizendo duas ou três semanas. Eu estou dizendo, de 1,3 mil, 1,4 mil mortes diárias, a coisa caiu para 300, 250. Agora, parece que voltou para 350. É uma tragédia de dimensões imensas, é terrível essa epidemia que abateu sobre o Brasil […]. Contra evidência empírica, não há muito argumento. Os fatos são que a doença cedeu bastante e a economia voltou com muita força”, disse o ministro da Economia durante evento virtual.
Paulo Guedes também mencionou que, atualmente, existe uma grande pressão política para que o auxílio emergencial seja prorrogado em 2021. O motivo estaria relacionado com uma suposta segunda onda da COVID-19, que poderá ocorrer ao longo das próximas semanas. No entanto, o ministro acredita que a curva da pandemia “está descendo” e, por isso, a economia será retomada no ano que vem.