O Ministério da Fazenda alerta que o prazo para a renegociação de dívidas pelo Programa Desenrola Brasil, voltado para devedores da Faixa 1, está chegando ao fim. A data limite é a próxima segunda-feira, 20 de dezembro. Até a semana passada, o programa já havia auxiliado cerca de 14,75 milhões de pessoas a renegociar em torno de R$ 51,7 bilhões em dívidas.
O Desenrola Brasil é uma iniciativa que começou em outubro de 2023 e visa ajudar pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estão inscritas no CadÚnico. A Faixa 1, que está encerrando seu prazo, abrange dívidas que foram negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, e que não excedam o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).
Este programa oferece uma grande oportunidade para inadimplentes, pois proporciona descontos médios de 83% sobre o valor das dívidas. Em alguns casos, o Ministério da Fazenda afirma que os descontos podem ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos de uma vez ou parcelados, sem necessidade de entrada e com um prazo de até 60 meses para quitação.
No entanto, o Ministério da Fazenda também fez questão de desmentir duas informações falsas que circulam a respeito do programa. A primeira delas é que, ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão não perde nenhum benefício social. A segunda é que a pessoa não fica com o nome sujo nos sistemas do Banco Central.
É importante esclarecer que o Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele apresenta o “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto das que estão em dia quanto das que estão em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes.
Portanto, as dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas, quando o cidadão autoriza esse acesso.
As dívidas que podem ser negociadas pelo Desenrola incluem dívidas bancárias, como cartão de crédito, bem como contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a renegociação inclusive com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, permitindo escolher o que oferece a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.
Para quem possui duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível reunir todos os débitos e fazer uma única negociação, pagando à vista em um único boleto ou PIX, ou financiando o valor total no banco de preferência.
Para acessar o Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas — bronze, prata e ouro — podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, não há necessidade de uso da conta Gov.br.