Hoje é o dia de pagamento da parcela de abril do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5. A Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento, informa que o valor mínimo do benefício é de R$ 600. No entanto, com o novo adicional, o valor médio sobe para R$ 680,90.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias em abril, com um gasto total de R$ 14,19 bilhões. O Bolsa Família não se limita ao benefício mínimo, pois também inclui três pagamentos adicionais.
O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães com bebês de até seis meses de idade, visando assegurar a alimentação adequada da criança. Além disso, o programa paga um adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e um acréscimo de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para monitorar as contas poupança digitais do banco.
Uma mudança importante que entrou em vigor este ano é que os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi determinada pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício destinado a pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema, que é a época de reprodução dos peixes.
A partir de julho do ano passado, o programa Bolsa Família começou a integrar os dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base nesse cruzamento de informações, cerca de 130 mil famílias foram canceladas do programa este mês por terem renda acima do limite estabelecido pelo Bolsa Família. Em contrapartida, outras 120 mil famílias foram incluídas no programa neste mês, graças à política de busca ativa, que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Além disso, cerca de 2,68 milhões de famílias estão na chamada regra de proteção em abril. Essa regra, em vigor desde junho do ano passado, permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro da família receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,87.
Hoje também será pago o Auxílio Gás para as famílias cadastradas no CadÚnico com NIS final 5. O valor do auxílio foi mantido em R$ 102, devido às recentes reduções no preço do botijão. O programa, que tem duração prevista até o fim de 2026, beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estabeleceu que a mulher responsável pela família tem preferência, bem como mulheres vítimas de violência doméstica.