Estão em vigor no país duas novas loterias, as loterias da Saúde e do Turismo. A Lei nº 14.455/22 que autoriza as novas modalidades lotéricas foi sancionada pelo governo federal no mês passado.
A proposta surgiu no início da pandemia de covid-19, em abril de 2020, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 1561/2020. O objetivo é aumentar a arrecadação de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), além de reduzir o dano econômico da pandemia.
As novas loterias são jogos separados da loteria convencional. O valor arrecadado nas loterias da Saúde será destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). A quantia arrecadada nas loterias do Turismo será destinada para Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Os fundos não reivindicados pelos vencedores também irão para o mesmo destino.
Os recursos arrecadados serão deduzidos de imposto e do valor do prêmio. As novas loterias vão receber apostas físicas e virtuais. A gestão poderá ser feita por empresas privadas.
Veja as regras já confirmadas das loterias da Saúde e as do Turismo
- Os agentes operadores das loterias vão poder oferecer loteria de prognósticos numéricos. Nela, o apostador terá a possibilidade de tentar prever quais serão os números sorteados no concurso;
- Será permitida também a loteria de prognósticos esportivos. Nela, o apostador tentará prever o resultado de eventos esportivos;
- Haverá, ainda, a loteria de cota fixa. Nela, o apostador já sabe quanto poderá ganhar.
Divisão dos recursos arrecadados nas novas loterias
Recursos arrecadados nas loterias da Saúde:
- Apostas de prognósticos: 95% para o agente operador (descontado o prêmio) e 5% para o Fundo Nacional da Saúde (FNS);
- Apostas esportivas e de cota fixa: 95% para o agente operador (descontado o prêmio); 3,37% para o Fundo Nacional da Saúde (FNS); e 1,63% para os clubes que cederam os direitos.
Recursos arrecadados nas loterias do Turismo:
- Apostas de prognósticos: 95% para o agende operador (descontado o prêmio) e 5% para a Embratur;
- Apostas esportivas e de cota fixa: 95% para o agente operador (descontado o prêmio); 3,37% para a Embratur; e 1,63% para os clubes que cederam os direitos.
Destino dos recursos arrecadados nas novas loterias
- Destino dos recursos arrecadados nas loterias da Saúde: os valores serão usados exclusivamente em medidas de prevenção e combate à COVID-19. A prioridade é para a aquisição de insumos e vacinas. Tal regra será somente enquanto durar o estado de emergência de saúde pública em decorrência da pandemia;
- Destino dos recursos arrecadados nas loterias do Turismo: a Embratur deverá aplicar os valores arrecadados em medidas que objetivam reduzir os efeitos da pandemia sobre o turismo. Após o fim da pandemia, os valores deverão ser aplicados em financiamentos.