O programa Tarifa Social de Energia Elétrica foi desenvolvido pelo governo federal para que famílias em situação de precariedade tenham descontos na hora de pagar as suas contas de energia.
O benefício é destinado às famílias que estão com a inscrição atualizada no CadÚnico e também às famílias que tenham algum membro inscrito no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica
Criada em 2002, a Tarifa Social é um programa que concede descontos no pagamento das contas de energia elétrica para milhões de brasileiros. O benefício está regulamentado desde 2011 e continua favorecendo pessoas de baixa renda em todo o Brasil.
Os descontos são concedidos com base no consumo mensal de energia elétrica de cada família. Os percentuais ficam da seguinte maneira:
- Consumo mensal de energia elétrica de 0 a 30 kWh: desconto de 65%:
- Consumo mensal de energia elétrica de 31 kWh a 100 kWh: desconto de 40%;
- Consumo mensal de energia elétrica de 101 kWh a 220 kWh: desconto de 10%
- Consumo mensal de energia elétrica a partir de 221 kWh: não há mais desconto.
Para as famílias de pessoas indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, os descontos são maiores e chegam a 100% para quem consome até 50 kWh por mês.
Quem tem direito à Tarifa Social
Para que tenham direito aos descontos de pagamento, os beneficiários precisam cumprir alguns requisitos:
- Família inscrita no CadÚnico e que tenha a renda per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
- Idosos com 65 anos ou mais; ou
- Pessoas com deficiência que tenham direito a receber o BPC; ou
- Família inscrita no CadÚnico e que tenha renda mensal de até 3 salários mínimos ou que tenha algum integrante familiar que seja pessoa com deficiência.
Desde janeiro deste ano, o benefício é concedido de forma automática às famílias que cumprem os requisitos e estão inscritas no CadÚnico.