O governo federal anunciou, em março deste ano, a disponibilização do novo RG. O documento, que agora é chamado de Carteira de Identidade Nacional (CIN), surge com o objetivo de unificar a identificação dos cidadãos em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
O novo RG foi estabelecido pelo Decreto nº. 10.977/22. Esse mesmo decreto determina que órgãos expedidores de cada estado e do Distrito Federal deverá adotar a nova Carteira de Identidade até 6 de março de 2023.
Com essa determinação, alguns estados já começaram a emitir o novo RG. O primeiro foi o Rio Grande do Sul. Em agosto deste ano, Acre, Goiás, Minas Gerais, Paraná e o Distrito Federal começaram a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
É possível perceber que a Bahia não está entre os estados que já começaram a emitir o novo RG, sendo assim, ainda não é possível tirar o novo documento nesse estado.
Quando será possível emitir o novo RG na Bahia?
Em relação a Bahia e aos demais estados, ainda não há uma previsão de quando será possível emitir o novo RG.
Mas, como já dito, isso deve ser feito até 6 de março de 2023, prazo máximo estabelecido para que os institutos de identificação de todo o país comecem a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O que muda com o novo RG?
Com o novo RG, os cidadãos terão uma identificação única em todas as unidades da federação. Essa identificação será representada pelo CPF. Com o modelo anterior da Carteira de Identidade, o cidadão poderia ter um número de identificação em cada uma das 27 unidades federativas.
O novo RG conta com duas versões: física (em papel ou em plástico) ou digital. Vale ressaltar que a versão em plástico é emitida em forma de cartão plástico, de policarbonato, tal como um cartão de crédito. Quem optar por essa versão abrirá mão do documento em papel.
Outro ponto a se destacar é que a emissão do novo RG é gratuita. Porém, quem optar pela versão cartão plástico deverá pagar por essa emissão.