Está em trâmite, no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) nº 6394 que tem o objetivo de criar o 13º salário para os inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Caso o PL seja aprovado este ano, o pagamento do abono será feito junto com a cota de dezembro, ou seja, os beneficiários poderão receber o benefício em dobro no fim do ano.
Diferente dos outros repasses feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC não tem 13º salário. O benefício tem o valor de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212.
Assim, com o texto aprovado, a última parcela do ano, em dezembro, teria o valor de R$ 2.424, já que a ideia do projeto é pagar em dobro. O PL é de autoria do senador Ciro Nogueira e foi apresentado em 2019.
Ele é inspirado na Medida Provisória (MP) nº 898 do mesmo ano, que criava um abono salarial para os beneficiários do antigo Bolsa Família. Hoje, o PL está nas mãos do relator da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para novo parecer. Antes disso, o texto passou pelo Plenário do Senado Federal e recebeu o aval da Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Caso a resposta seja favorável na Casa Legislativa, o projeto do 13º salário do BPC deve ser enviado à Câmara dos Deputados. Se aprovado, o texto será encaminhado para a sanção presidencial.
Porém, até o momento, não há previsão de quando isso irá acontecer. Por conta disso, é possível que o pagamento do abono do BPC seja liberado somente a partir do próximo ano, caso seja aprovado.
Quem tem direito a receber o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos com idade acima dos 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade que têm renda de até um quarto do mínimo por pessoa da família (R$ 303 neste ano).
O BPC é pago mesmo para quem nunca contribuiu com a Previdência.