O Auxílio-Acidente é um benefício instituído pelo Governo Federal e pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao segurado. Ele possui uma natureza indenizatória e é liberado quando o trabalhador sofre um acidente e acaba desenvolvendo uma sequela permanente que reduz sua capacidade laboral.
Quando alguém recebe esse benefício, isso não impede que continue a trabalhar, porque se trata de uma indenização, não podendo ser confundido, de forma alguma, com eventual aposentadoria por invalidez.
Atualmente, os primeiros atendimentos podem ser feitos a distância, sendo apenas exigido que o trabalhador vá presencialmente a uma unidade do INSS caso seja solicitada comprovação da situação de saúde ou a realização de perícia médica.
Confira abaixo mais alguns detalhes sobre como funciona o auxílio-acidente do INSS:
Requisitos para obtenção
- Ser segurado do INSS quando o acidente tenha acontecido;
- Estar enquadrado em uma das seguintes condições:
- Trabalhador avulso (empresa);
- Empregados domésticos (quando o acidente aconteceu depois de 01 de junho de 2015);
- Segurado especial (trabalhador rural);
- Empregado urbano/rural (empresa).
O INSS informa que não existe qualquer período de carência da primeira contribuição.
Quem não pode receber o benefício
- Contribuinte facultativo;
- Contribuinte individual.
Como solicitar o auxílio-acidente
- Entre no site do “Meu INSS”;
- Faça login;
- Selecione a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
- Clique em “Novo Requerimento”;
- Em seguida, em “avançar”;
- Busque no campo “Pesquisar” a palavra acidente;
- Selecione o serviço adequado;
- Depois basta acompanhar o andamento pelo Meu INSS, no menu “Agendamentos/Requerimentos”.
Quando for necessária perícia
Se, durante o procedimento de liberação, for necessária perícia médica, o segurado deverá comparecer à unidade do INSS escolhida, ou — em casos específicos — aguardar perícia médica domiciliar ou hospitalar.
Caso tenha ficado com alguma dúvida, é possível contactar o INSS pelo telefone 135, pelo site ou ainda pelo aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android e iOS).