Existe um benefício assistencial, pago por meio do Instituto Nacional do Seguro Social, onde o cidadão não precisa ter contribuição prévia à Previdência Social. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado aos idosos com 65 anos ou mais, e para pessoas com deficiência de qualquer idade. O valor do auxílio é de um salário mínimo, que em 2022 corresponde a R$ 1.212.
Para as pessoas com deficiência, no entanto, será preciso que a condição (física, sensorial, mental ou intelectual) seja de longo prazo e impeça o cidadão do desenvolvimento pelo das atividades em condições de igualdade.
Quem recebe o BPC em 2022?
Como dito inicialmente, o BPC é para pessoas PcD, que precisam comprovar sua condição por laudo médico, e para idosos com idade superior a 65 anos. O requisito mínimo para garantir o benefício, em ambos os casos, é a comprovação de incapacidade em garantir seu sustento e da sua família.
Confira os demais requisitos para ter direito ao BPC:
- Inscrição atualizada Cadastro Único do Governo Federal;
- O cidadão precisa ser brasileiro ou português, desde que seja residente no Brasil;
- Renda familiar de até 1/4 de salário mínimo per capita;
- Não ser beneficiário de outro auxílio do INSS.
Caso atenda às condições, o interessado deve acessar o portal Meu INSS, fazer o login com CPF e senha. Depois, siga os seguintes passos:
- Selecione a opção “Novo Pedido”;
- Depois, informe qual benefício deseja acessar, que no caso é o “BPC”, e clique nele;
- Em seguida, confira as informações que aparecerem na tela;
- Informe os dados solicitados e termine sua solicitação.
O pedido também pode ser feito por telefone, ligando para 135, que é a Central de Atendimento do INSS, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Depois que os valores caírem na conta, o beneficiado precisa fazer o saque do valor em até 60 dias. Caso a pessoa o dinheiro não seja resgatado nesse período, poderá ter o repasse suspenso. Além disso, se o valor permanecer na conta por mais de 180 dias, o BPC do cidadão será cancelado.