A Câmara dos Deputados aprovou recentemente a medida provisória (MP) que eleva o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. Com a aprovação por parte dos parlamentares, esse piso se torna permanente. Agora, o texto segue para a análise do Senado, onde o valor mínimo tende a ser mantido, conforme já adiantou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A MP tem até o dia 16 deste mês para ser apreciada. Caso isso não ocorra dentro do prazo estipulado, ela perde a validade.
A Câmara aprovou a MP, que estabelece R$ 400 como piso do programa Auxílio Brasil, por 418 votos a sete. Para garantir a aprovação, o ex-ministro João Roma (PL-BA), relator da matéria, incluiu de última hora uma alteração para que o benefício tenha caráter permanente. Antes, a previsão do governo era que o benefício de R$ 400 fosse pago somente até o fim deste ano.
Sobre o Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil foi criado pelo governo em agosto do ano passado para substituir o Bolsa Família. Em um primeiro momento, o benefício médio pago a cada família beneficiária foi de R$ 217. No entanto, na época em que criou o programa, o governo prometeu que o valor chegaria a R$ 400.
Para cumprir com a promessa feita, o governo editou a medida provisória recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto instituiu o “benefício extraordinário”, que complementaria o valor do Auxílio Brasil.
O complemento, segundo o texto, tem caráter continuado e deve ser pago, no limite de um benefício por família, juntamente com a parcela do Auxílio Brasil.
A previsão original do governo, como já dito, era que o benefício extraordinário fosse pago às famílias beneficiárias somente até o de 2022. O gasto estimado com esse benefício para este ano é de cerca de R$ 32,04 bilhões.