O deputado estadual Gustavo Fruet (PDT-PR) apresentou recentemente um novo Projeto de Lei, de número 3058/21, e que pretende destinar 5% do valor arrecadado por meio de multas ambientais para programas de castração de gatos e cachorros.
Em declaração à Câmara dos Deputados, Fruet explicou que a proposta tem o intuito de promover novas medidas públicas para a proteção dos animais. O parlamentar lembrou, ainda, alguns dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que mostram que há aproximadamente 20 milhões de cachorros e 10 milhões de gatos abandonados em todo o Brasil.
Necessidade de políticas de castração
Para o deputado, a castração de gatos e cães é necessária para diminuir as chances da transmissão de doenças como a raiva.
“Políticas de castração de animais domésticos são fundamentais para o enfrentamento do problema. Não por outro motivo, esta Casa aprovou a Lei 13.426/17, estabelecendo a política de controle de natalidade de cães e gatos”, explicou Gustavo Fruet em declaração publicada no portal da Agência Câmara de Notícias.
A proposta também resulta na alteração da Lei dos Crimes Ambientais, que destina todo o montante arrecadado com as multas por crimes ambientais para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, para o Fundo Naval e também a fundos municipais ou estaduais que tenham relação com a mesma temática.
Atualmente, a proposta está em caráter conclusivo e deve ainda ser avaliada por outras comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, assim como pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.