As regras de transição e outros pontos importantes da aposentadoria foram alterados com a Reforma da Previdência. A idade mínima prevista para aposentadoria passou a ser de 62 anos para mulheres e 65 aos homens, sendo necessário ainda obedecer o tempo mínimo de contribuição. Para quem está quase se aposentando, existe a regra de transição. Trata-se de um período em que a pessoa se adapta tendo o benefício antecipado.
Até 2021, a regra previa a idade mínima de 57 anos para mulheres e 62 para homens. Agora, em 2022, foram acrescentados seis meses a mais (período de transição). Ou seja, 57 anos e seis meses para mulheres e 62 anos e seis meses aos homens. Outra mudança diz respeito à regra de pontos que, anteriormente, era necessário que a soma da idade mais o tempo de contribuição chegasse a 88 pontos para mulheres e 98 pontos para homens.
Já em 2022, ocorreu um aumento: 89 mulheres e 99 homens. Para quem for receber pensão por morte, a regra se mantém na reforma de 2021, onde o tempo de recebimento do benefício fica inalterado. Devido à mudança no ano passado, as idades mínimas para pensionistas só retornarão a aumentar em 2024.
Pelas regras atuais, pensionistas com menos de 22 anos de idade poderão receber a pensão por até três anos. Nesse caso, o intervalo subirá para seis anos para os pensionistas de 22 até os 27 anos, 10 anos para os pensionistas de 28 a 30 anos, 15 para os de 31 a 41 anos e 20 para 42 a 44 anos.
Nesse contexto, para se tornar vitalícia a pensão, somente a partir dos 45 anos. Vale ressaltar que as regras são para novos pensionistas. Os que já adquiriram anteriormente à lei, por sua vez, conta com o “direito adquirido”.