Em 2022, o DPVAT, o Seguro Obrigatório, terá prêmio zero pelo segundo ano consecutivo, ou seja, não haverá custo. Suspensa desde 2021, a taxa relativa ao seguro é tradicionalmente uma condição para realizar o licenciamento.
A manutenção da suspensão foi aprovada ainda no ano passado pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), conforme orientação da Susep, a Superintendência de Seguros Privados.
De acordo com a Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Economia, os condutores e proprietários de veículos não vão precisar pagar o DPVAT, porque ainda há excedente de recursos voltados para pagar as indenizações destinadas às vítimas de acidentes de trânsito durante o ano de 2022.
O prêmio zero foi definido no fim de 2020. Isso após a dissolução, em novembro do mesmo ano, da Seguradora Líder. Ela é um consórcio formado por mais de 40 empresas do setor, que era até então o único responsável por administrar a cobertura universal contra acidentes de trânsito, paga pelos proprietários de veículos motorizados.
Com isso, a Caixa Econômica Federal passou a efetuar o pagamento das indenizações do Seguro DPVAT referentes aos acidentes de trânsito ocorridos a partir de 1º janeiro de 2021.
A Seguradora Líder, por sua vez, continua a ser a responsável por reembolsar as vítimas de acidentes que foram registrados até 31 de dezembro de 2020. Além disso, ela continuará recebendo, até o fim de 2023, as solicitações de indenização referentes aos sinistros ocorridos antes de 2021.
Segundo informações da Susep, em julho deste ano, havia, aproximadamente, R$ 4 bilhões sob administração da Caixa e R$ 2,2 bilhões sob gestão da Seguradora Líder, o que totaliza R$ 6,2 bilhões destinados a custear as indenizações de assistência médica, invalidez permanente, total ou parcial, bem como indenizações nos casos de morte.