Embora o governo tenha a pretensão de continuar com o processo de privatização da Eletrobras (ELET3, ELET6), o Orçamento 2022 foi votado sem prever a arrecadação fruto da privatização. Tudo indica que os congressistas desacreditam no interesse do governo em continuar com a privatização.
De acordo com declarações do subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Rebelo Athayde, dadas ao Estadão, o respectivo Orçamento de 2022 foi aprovado com R$ 30 bilhões a menos na estimativa de arrecadação.
Ele ainda explicou que, deste montante de R$ 30 bilhões, um total de R$ 23,5 bilhões são de recursos oriundos do chamado bônus de outorga da operação, em que serão emitidas as novas ações da Eletrobras.
A União diminuiria sua participação de 60% para 45%. O déficit para o próximo ano é em torno de R$ 79,3 bilhões. Aroldo Cedraz, relator do processo de privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União – TCU, apontou diversas irregularidades no processo. Um novo pedido de vistas foi realizado junto ao TCU, mas não existe previsão para que delibere sobre o tema.
Na próxima quarta-feira (05/01), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES promoverá audiência pública para discutir o processo de desestatização da Eletrobras. O evento estava marcado para o mês de dezembro, porém, foi adiado na época.
Ainda em dezembro de 2021, o TCU adiou a decisão. Mas, ao mesmo tempo, liberou o governo para proceder com os estudos que viabilizem as etapas do processo de privatização. No TCU, ainda restam duas importantes etapas.