O Ministério da Educação publicou, nesta quinta-feira (30/12), um despacho que proíbe universidades e institutos federais de exigirem a vacinação contra a covid-19 para a volta às aulas presenciais. O texto, assinado pelo ministro da pasta, Milton Ribeiro, foi publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com a determinação, as instituições federais de ensino não podem exigir a vacinação contra a covid-19 como uma condição para o retorno das atividades educacionais presenciais, competindo à essas instituições apenas implementar os protocolos sanitários e observar as diretrizes determinadas pela Resolução CNE/CP nº 2, de 5 agosto de 2021.
Ainda segundo a determinação, a exigência do comprovante de vacinação somente pode ser utilizada como uma forma indireta de induzir a vacinação quando prevista em lei, e não por decisão de cada instituição.
Assim, no caso das entidades que integram a administração pública federal, como as universidades e institutos federais, a exigência somente pode ser estabelecida por uma lei federal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Essa não é a primeira vez que o governo federal se posiciona contra a exigência de comprovação de vacinação contra a COVID-19. Neste mês, por exemplo, mesmo após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dar o aval da aplicação da vacina da Pfizer contra o novo coronavírus em crianças de 5 a 12 anos, o governo, por meio do Ministério da Saúde, abriu uma consulta pública para saber o que a população pensa sobre o assunto.
A consulta pública ficará disponível até domingo (02/01). Após isso, uma audiência pública será realizada no dia 4 de janeiro de 2022 e a resposta do Ministério da Saúde será anunciada no dia 5 de janeiro.
Posicionamento das instituições federais
A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) ainda está decidindo qual será o posicionamento oficial da entidade diante do despacho emitido pelo Ministério da Educação.
No entanto, já adiantou que cada instituição de ensino superior irá tomar decisões, dentro de seus conselhos internos, que julgar ser as mais seguras.