A partir de janeiro de 2022, pessoas inscritas no CadÚnico serão incluídas automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica, conforme anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A nova forma de concessão do benefício poderá beneficiar mais 11,5 milhões de famílias no país. Assim sendo, as pessoas vinculadas ao Cadastro Único e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) vão passar a ser incluídos de maneira automática.
Por intermédio desse programa, as famílias podem conseguir até 65% nas contas de luz e isso será realizado de forma automatizada. Assim não será necessário realizar nenhum novo cadastro ou pedido. Atualmente, o número de famílias beneficiadas com a Tarifa Social de Energia já alcança 12,3 milhões de famílias. Existe uma tabela pré-definida para os descontos a partir dos gastos mensais de energia elétrica.
- Residências que consomem até 30 quilowatts-hora – 65% de desconto;
- Residências que consomem de 31 a 100 kWh/mês – 40% de desconto;
- Residências que consomem 101 kWh a 220 kWh – 10% desconto;
- Os que consomem acima dos 220 kWh/mês pagam o mesmo valor daqueles que não estão inseridos no benefício.
O termo, que compartilha o banco de dados com a ANEEL e as distribuidoras de energia, foi assinado pelo presidente em 30 de novembro, junto com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Na ocasião, estiverem presentes os ministros da Cidadania, João Roma, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
A estimativa é que, com a tarifa, cerca de R$ 3,3 bilhões sejam economizados pelos beneficiários. Vale ressaltar que idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, também estarão aptos a serem incluídos automaticamente.