O Ministério da Cidadania pretende começar os pagamentos do Auxílio Brasil durante este mês de novembro. O programa de distribuição de renda quer apoiar famílias pobres ou em situação de extrema pobreza até o fim de 2022. O benefício foi criado em agosto através da Medida Provisória nº 1.061/21 e já tem força de lei.
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Mas detalhes ainda precisam ser aprovados por deputados e senadores até o mês de dezembro para a ideia valer de forma definitiva. Os valores oficiais devem ser anunciados somente após debates no Congresso. Alguns parlamentares defendem R$ 600 mensais enquanto outros apostam em R$ 400.
Com o fim do Bolsa Família após 18 anos de atividade, também existe a possibilidade de reajustar em 20% o valor de R$ 189, que antes era destinado aos cadastrados no programa social criado em 2004. Nesse caso, um membro de cada família receberia depósitos de R$ 226,80, em média.
Inscrever-se no CadÚnico é obrigatório para receber o Auxílio Brasil. Mais de 51,4 milhões de cidadãos estão inscritos na plataforma que seleciona famílias carentes de todo o país para diferentes serviços de assistência social. Nessa etapa, um representante de cada grupo familiar é escolhido para concorrer aos programas.
Quem precisar de ajuda, mas ainda não faz parte desse banco de dados, deve procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo. Alguns critérios específicos limitam o acesso ao programa. Além de comprovar a baixa renda, os selecionados devem ter gestantes e menores de 21 anos na família.
A população em situação de pobreza extrema vive com menos de R$ 2,90 por dia e, para calcular a renda per capita, é necessário somar todas as fontes de renda antes de dividir o valor pela quantidade de pessoas do núcleo familiar. Para ser contemplado pelo Auxílio Brasil, o resultado deve ser menor do que R$ 89 mensais.
De acordo com essas regras, o governo deseja beneficiar mais de 16,9 milhões de brasileiros.