Foi aprovado o projeto que prevê regras emergenciais de acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no período da pandemia da COVID-19. Inicialmente, era uma sugestão legislativa que senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator, transformou em projeto de lei.
- Confira 10 ideias criativas de fantasias para o Halloween (Dia das Bruxas)
- Ainda sem Auxílio Brasil, Caixa realiza último depósito do Bolsa Família
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou a matéria no início desta semana, no dia 25 de outubro. Agora, o projeto de lei com as regras emergenciais passa a ser analisado pela comissão.
Quais são as regras emergenciais?
De acordo com informações da Agência Senado, o projeto de lei vai permitir, através das regras emergenciais, os seguintes direitos aos segurados do INSS:
- Receber os benefícios do piso mínimo quando o direito está reconhecido, mesmo que ainda dependa da documentação para calcular o valor;
- Garantir concessão, prorrogação e alta do auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica, desde que estejam comprovadas a carência e a qualidade de segurado para isso será necessário laudo médico);
- Fica estabelecido também que os benefícios assistenciais do idoso e da pessoa com deficiência, com valor do salário mínimo, serão liberados quando houver cadastro no CadÚnico, requerimento, além de laudo do médico assistente (nesse caso, quando o benefício social for para a pessoa com deficiência);
- Será facilitada a validação de certidões e outros documentos, sem precisar apresentar os originais, isso se as informações estiverem nos cadastros públicos.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul (SindisprevRS) apresentou a proposta que tratava das medidas para flexibilizar e facilitar o acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS.
O sindicato, ainda, argumentou que a suspensão de atendimentos presenciais em postos da previdência social, na pandemia, gerou um represamento dos processos. Isso causou um grande prejuízo aos cidadãos que necessitavam da análise dos pedidos que foram encaminhados.
O senador Paulo Paim disse que muitas famílias estão vivendo um momento de insegurança e incertezas. Ele ainda ressaltou que muitos segurados que conseguiram o direito aos benefícios de forma legal podem ficar sem recursos por um ano.