As parcelas do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, ainda continua sem definição para novembro. O presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) havia garantido que pagaria, pelo menos, R$ 400,00 com o novo programa. Entretanto, questões relacionados com o orçamento podem impedir o pagamento do Auxílio Brasil a partir desse valor, pelo menos até final de 2021.
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As informações foram apurados pelo Blog do Nolasco, do R7. Haveria, segundo foi ventilado pela imprensa na manhã desta terça-feira (26), a possibilidade de conceder R$ 400 em dezembro. Mas, pelo que tudo indica, o valor poderá se tornar vigente apenas em janeiro de 2022, caso ocorra tudo como planejado pelo governo no âmbito da Câmara dos Deputados.
Os pagamentos de R$ 400 ainda em dezembro vão depender da aprovação do Congresso sob a Proposta de Emenda Constitucional sobre os Precatórios – PEC. Mas existe quem defenda a impossibilidade devido ao Orçamento de 2021 já ter sido fechado. Ele, por sua vez, não incluiu o valor.
A PEC dos Precatórios abriria cerca de R$ 80 milhões no orçamento para que o programa fosse custeado. De igual forma, existe uma falta de sintonia entre a ala política e econômica do governo, inclusive, já foi informado que a base política buscava algo em torno de R$ 600,00 no Auxílio Brasil.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou que o governo não vai fugir do teto regido pela lei de responsabilidade fiscal. A média atual de valores do benefício do Bolsa Família é de R$ 190,00, podendo ter apenas um reajuste de 20% e chegar a R$ 230 em novembro.
A fila do Bolsa Família também deverá ser diminuída somente em meados de janeiro. Atualmente, são cerca de 14 milhões de famílias e o governo pretende chegar a 17 milhões. Mas, para isso, o orçamento precisa ser ajustado.
O governo não se manifestou oficialmente sobre essa possibilidade de não realizar o pagamento e o presidente continua afirmando que pagará, já em novembro, o novo valor de R$ 400,00.