Desde o princípio do programa de transferência de renda, auxílio emergencial, que ajudou trabalhadores que perderam seus empregos, foi anunciado que quem recebesse indevidamente teria que devolver. No grupo de pessoas que receberam de forma indevida, se enquadram aqueles que tinham empregos ou possuíam renda incompatível.
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O Ministério da Cidadania enviou, no início deste mês de outubro, notificações a essas pessoas para efetuarem a devolução dos valores recebidos indevidamente. A estimativa é que cerca de 627 mil pessoas estejam dentro desta lista. O pedido de devolução é enviado via mensagem de SMS através dos números 28041 ou 28042.
A lista que inclui pessoas que receberam indevidamente observa os seguintes critérios de inelegibilidade:
- Quem realizou declaração do Imposto de Renda;
- Beneficiários de outros programas e benefícios, tais como: aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda;
- Aqueles que possuíam algum vínculo empregatício quando receberam o benefício.
Outras situações enquadram o beneficiado que não estava dentro das políticas de qualificação para o recebimento. Ainda existem pessoas que chegaram a gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para devolução do valor, mas até o momento não procedeu com a devolução.
Medidas para evitar fraudes
Neste momento em que as mensagens são enviadas via SMS para proceder com a devolução, é importante ficar atento a possíveis fraudes. Situações como essa são excelentes oportunidades para os golpistas atuarem. É necessário observar pontos importantes para evitar cair em um golpe da falsa devolução do auxílio emergencial.
Inicialmente, é preciso observar a fonte da mensagem. Conforme já adiantamos, os números que enviam de maneira oficial são 28041 ou 28042. Observe detalhadamente para saber se realmente confere com os números do Ministério da Cidadania.
Lembrando que a mensagem é diferente para quem realizou declaração do Imposto de Renda e os demais que receberam indevidamente. Esse último vem com a seguinte frase:
“O CPF ***.456.789-** recebeu Auxílio Emergencial indevidamente. Devolva voluntariamente o auxílio em https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao ou denuncie fraude em gov.br/falabrae”.