O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no formato digital, através do aplicativo, funciona com dados que são fornecidos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Ele também serve para armazenar as informações dos cidadãos que se inscrevem de forma voluntária e, também, dos contribuintes.
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Importante informar que o cartão físico, de plástico, deixou de ser emitido para os inscritos. Agora, o comprovante de inscrição é feito na internet e impresso pelo cidadão. Ele também pode ser mantido apenas para visualização diretamente no aplicativo CPF Digital.
O aplicativo CPF digital pode ser baixado nos celulares que tenham sistema Android (Google Play) ou sistema iOS (App Store). Feita a instalação, o cidadão inscrito deve informar o número do CPF e preencher as informações solicitadas. Também será preciso gerar um código PIN. Aí, é só utilizar os serviços.
Lembrando que o aplicativo CPF digital só pode ser utilizado por cidadão que já tenha Carteira de Habilitação Nacional (CNH). Isso porque a Receita Federal faz a verificação biométrica de cada inscrito, sendo a CNH o único documento possível para garantir essa verificação.
Já a inscrição do CPF pela internet pode ser feita por qualquer cidadão brasileiro, além de estrangeiro que é residente no Brasil ou que está em trânsito. Lembrando que até uma criança recém-nascida pode ter inscrição no CPF.
Serviços disponíveis no app digital
De acordo com informações do site do Governo Federal, os serviços que podem ser realizados no app CPF digital são os seguintes:
- Cidadão pode consultar a situação cadastral do CPF;
- Cidadão pode emitir o comprovante da situação cadastral;
- Cidadão consultar as informações que constam no seu CPF;
- • Também pode confirmar a autenticidade de comprovante de CPF.
No aplicativo CPF digital, existe um atendimento virtual através do chatbot que ajuda o contribuinte no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). O canal funciona para tirar dúvidas sobre como preencher a declaração, como o cidadão deve consultar a restituição, qual o prazo para apresentação, etc.
Como resgatar o número do CPF?
Caso o cidadão esteja inscrito no CPF e não saiba mais o número que foi fornecido, ele poderá entrar em contato com a Receita Federal através das unidades de atendimento. Na página, o cidadão agenda data e horário para ser atendimento pela Receita Federal do seu estado.
As unidades de atendimento vão solicitar alguns documentos para o cidadão:
- Documento de identificação com foto e do representante legal, caso seja preciso;
- Documentos que comprovem a representação, como procuração, tutela, termo de curatela, termo de compromisso de inventariante. Isso vale para quando o pedido for apresentado por terceiros;
- Em caso de pessoas falecidas, é preciso a certidão de óbito.
Todos os documentos apresentados em papel nas unidades de atendimento devem ser vias originais ou cópias autenticadas.