O Projeto de Lei 2.541/21 já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Essa proposta prorroga, do mês de dezembro de 2021 para o mês de dezembro de 2026, a desoneração da folha de pagamentos para setores da economia. Agora, o Governo Federal estuda com os parlamentares uma alternativa para os tributos que incidem sobre os salários.
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De acordo com a Agência O Globo, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que é o relator da proposta de prorrogação, se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes. As negociações, dessa maneira, estão avançando para encontrar uma saída viável. Até porque outra ideia é de que ocorra uma ampliação da desoneração para outros setores da economia.
Confira os segmentos que já são beneficiados com isso:
- Construção civil;
- Empresas de construção e obras de infraestrutura;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carroçarias;
- Máquinas e equipamentos;
- Proteína animal;
- Têxtil;
- TI (tecnologia da informação);
- TIC (tecnologia de comunicação);
- Projeto de circuitos integrados;
- Transporte metroferroviário de passageiros;
- Transporte rodoviário coletivo;
- Transporte rodoviário de cargas;
- Calçados;
- Call center;
- Comunicação;
- Confecção/vestuário.
Lembrando que a desoneração da folha de pagamento estabelece uma mudança que é provisória na legislação tributária, fazendo com que a contribuição feita pelo trabalhador para a previdência social passe a incidir sobre o faturamento da empresa. Em 2011, foi permitido através de uma lei que alguns setores fizessem a substituição da contribuição previdenciária patronal. A troca ocorreu por uma porcentagem da receita bruta das empresas.
O deputado disse, ainda, que provavelmente não será cobrado nenhum novo tributo com a ampliação dos setores. “Não há nenhuma discussão, em nenhum momento, sobre aumento de impostos e CPMF. Nós queremos ter uma medida que resolva, que não sobrecarregue nenhum setor, e que possa ter a verdadeira geração de empregos”, explicou.