Ao final de agosto, o governo federal entregou o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA), diretamente ao Congresso Nacional, com a previsão do valor do salário mínimo em 2022. Estima-se uma alta de 6,27%, que representa um aumento de R$ 69 no piso salarial.
A estimativa inicial do Ministério da Economia sobre o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) é de que o aumento fosse de 6,2%. Então, o novo percentual de 6,27% representa uma alta um pouco maior, fazendo com que o salário mínimo em 2022 passe para R$ 1.169.
Em abril de 2021, o governo havia divulgado uma das primeiras propostas de reajuste para um valor de R$ 1.147. Contudo, devido às taxas inflacionárias, que foram altas, foi necessário que a correção do piso salarial aumentasse, justamente porque a Constituição Federal não permite que a reposição seja inferior à inflação do período.
Como é feito esse cálculo do salário mínimo?
Existem dois grandes fatores que impactam o reajuste salarial:
- Crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), em comparação com o ano anterior ao cálculo;
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que acumula no mesmo ano, no caso 2020.
Então, o percentual do PIB somado ao INPC, relativo ao ano de 2020, resulta no valor do salário mínimo vigente. Na hipótese de o PIB ser negativo, para fazer o cálculo ele é considerado como zero. Nesse caso, o piso salarial poderia diminuir ao invés de aumentar.
O que é o salário mínimo?
Em teoria, o piso salarial deveria representar o valor mínimo necessário para atender aos custos de vida. Em outras palavras, o mínimo de dinheiro necessário para que as pessoas pudessem pagar suas contas de necessidades básicas, como água, luz, internet, alimentação e moradia, por exemplo.
Contudo, de acordo com cálculos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em todos os meses deste ano de 2021, o salário mínimo deveria ser de mais de R$ 5.000. Esse cálculo se baseia nas necessidades básicas de uma família composta de quatro pessoas, dois adultos e duas crianças.
Esse ajuste real não ocorre porque os governos possuem autonomia para reajustar o salário mínimo abaixo da inflação, ou até mesmo congelar reajustes, de acordo com a situação do país.