O WhatsApp Brasil fará mudanças em sua nova política de privacidade, que já está vigente desde o dia 15 de maio de 2021. Essa iniciativa ocorreu após articulação entre quatro entidades: Ministério Público Federal (MPF), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
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Em nota pública divulgada pelos órgãos públicos, o WhatsApp se comprometerá em fazer ajustes no Aviso de Privacidade para o Brasil. O objetivo é de reforçar as práticas de transparência digital, sobretudo nos moldes da União Europeia. Além do mais, o aplicativo de mensagens deverá assegurar os direitos dos usuários conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Mudanças nas políticas de privacidade do WhatsApp
A nota pública, divulgada pelas entidades na última sexta-feira (20/08), informou os principais aspectos que serão ajustados pelo WhatsApp Brasil. Conforme o documento, não haverá suspensão/exclusão de nenhuma conta dos usuários devido às alterações que vão ser feitas. Confira as mudanças previstas nas políticas de privacidade:
- Ajustes no Aviso de Privacidade para o Brasil, no sentido de alinhar com os moldes já praticados na União Europeia;
- Atualização nos Termos a respeito do WhatsApp Business;
- Relatórios de impacto e de demais documentos que foram solicitados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Sistematização dos mecanismos (controle interno);
- Entre outros aspectos.
Além do mais, o WhatsApp Brasil também deverá implementar materiais educativos para que os usuários entendam como usar o aplicativo de maneira segura. As mudanças devem ser apresentadas até o dia 31 de agosto de 2021, no sentido de verificar se todas as providências foram tomadas.