O Ministério da Cidadania (MC) informou que irá enviar mensagem de texto (SMS) para 650 mil pessoas que receberam o auxílio emergencial indevidamente e precisarão devolver o dinheiro. Os SMS deve chegar nos celulares hoje (18/08) e na quinta-feira (19/08) com todos os dados para estorno.
- Saiba como devolver as parcelas indevidas do Auxílio Emergencial
- CadÚnico: atualização será necessária para receber Auxílio Brasil
A devolução será feita pela internet a partir da emissão um boleto. Essas mensagens de texto serão enviadas pelos números 28041 ou 28042 e terão em seu conteúdo o CPF da pessoa e o link do site do governo. “Qualquer SMS enviado de números diferentes, com este intuito, deve ser desconsiderado”, informa o governo.
Quem precisa devolver o auxílio emergencial?
De acordo com o MC, as pessoas notificadas são trabalhadores que se cadastraram por meios digitais para receber a ajuda governamental durante a pandemia. Deve receber os SMS sobre o estorno do benefício quem declarou Imposto de Renda com rendimento tributável acima de R$ 22.847,76, mas ainda restituiu as parcelas recebidas.
Além disso, precisarão devolver o auxílio emergencial indevido as pessoas que, mesmo sem se encaixar nos critérios conseguiram os pagamentos. Nesse segundo grupo, estão trabalhadores que:
- Acumularam benefícios assistenciais, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm);
- Tinham vínculo empregatício na data do requerimento dos valores;
- Tinham renda acima do limite estipulado pelo programa.
Como estornar o dinheiro para os cofres públicos?
Na notificação por celular deve constar orientação sobre como devolver o auxílio emergencial indevido, como pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e/ou informações sobre as fraudes. A mensagem indicará os seguintes links de acesso:
- DARF do Imposto de Renda para quem ainda não efetuou o pagamento do boleto ou para denunciar golpes;
- Quem recebeu as quantias sem preencher os critérios. Basta dizer se é ou não beneficiário do Bolsa Família e preencher os dados pedidos para gerar a Guia de Recolhimento.
Ambos os documentos podem ser pagos em caixa eletrônico ou internet banking. Lembre-se de verificar qual é o número que te enviou a mensagem para não cair em golpes.